Ênfases partidárias e propostas de emenda constitucional
por: Tarouco, Gabriela da Silva
Publicado em: (2022)
Emenda Constitucional 80/2014
A Defensoria Pública no ordenamento pátrio somente foi reconhecida como instituição essencial à Justiça em nível nacional no Brasil com a Constituição Federal de 1988, sendo o referido órgão importante para fornecer à população não só o Acesso ao Judiciário, mas também, e principalmente, o acesso do...
| Outros Autores: | Melo, Mônica de |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2015
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