Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015)
A adequação da irreversibilidade da tutela antecipada frente ao Estado : o impacto do princípio da segurança jurídica nas decisões provisórias
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010
| Autor principal: | Barile, Divannir Ribeiro |
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| Outros Autores: | Caseiro Neto, Francisco José |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
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