Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-UNIDERP. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Autor principal: Carvalho, Lauro Souza Pereira de Lima
Outros Autores: Vilela, Caroline Peixoto Rodrigues
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
Crime ambiental
Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
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spelling Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais Carvalho, Lauro Souza Pereira de Lima Vilela, Caroline Peixoto Rodrigues Crime ambiental Responsabilidade penal Pessoa jurídica Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-UNIDERP. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2010 As recentes transformações sociais advindas do fenômeno da globalização e de um desenvolvimento tecnológico cujo ritmo parece superar em muito a capacidade de adaptação humana remetem a um cenário onde uma nova modalidade de crime se configura: o mundo corporativo, dominado pelas grandes empresas que detém o poder econômico e gozam de significativa influência política, e que por isso mesmo contribuem para a intensificação dos delitos ambientais. Diante desta nova realidade criminal, discute-se a implantação de novas medidas capazes de oferecer uma resposta ao problema, travando-se um embate entre as concepções clássicas do Direito Penal e uma nova sistemática jurídica mais condizente com as exigências de uma sociedade pós-moderna, como forma de se garantir a contenção de uma criminalidade difusa e impermeável. É neste contexto que a idéia da responsabilização criminal da pessoa jurídica surge como alternativa ideal para assegurar a tutela do meio ambiente, compreendido como bem de interesse de toda a coletividade, e que, por isso mesmo, exige a proteção eficaz que somente o Direito Penal pode proporcionar. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 50p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37873 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37873
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