Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais
por: Santos, Thyago Gutierres Rodrigues
Publicado em: (2014)
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso ( Especialização) - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, 2014
| Autor principal: | Oliveira, Andressa Niero de |
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| Outros Autores: | Camargo, Fabiana Regina |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Publicado em: |
O Autor
2014
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