Fixação da pena: nulidade parcial da sentença = Fijación de la pena: nulidad parcial de la sentencia
por: Karam, Maria Lúcia
Publicado em: (2018)
O uso dos embargos de declaração para corrigir "omissão" no dispositivo da sentença
Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a obtenção do título de especialista.
| Autor principal: | Tanikado, Patricia Yuri |
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| Outros Autores: | Souza, Carla Proença Costa de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2014
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