Programma do curso de processo civil, ou, apontamentos para as lições da 3. cadeira do 4. anno da faculdade de direito de S. Paulo
por: Monteiro, João
Publicado em: (2010)
Resolução 72 (OE/TRF3)/1998
Resolve que quando a decisão proferida no agravo de instrumento transitar em julgado, os autos deverão ser remetidos ao juízo da causa, a fim de serem apensados aos autos principais, dando-se a devida baixa.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Órgão Especial (TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|