Portaria Conjunta 5 (CNJ-CNMP)/2021
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Ocupação irregular em área de preservação permanente avalizada por termo de ajustamento de conduta : retrocesso da consciência ambiental
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE, como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, orientada pelo Professor Mestre Lucas Gieron da Fonseca e Silva.
| Autor principal: | Rodrigues, Priscilla Ribeiro |
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| Outros Autores: | Silva, Lucas Gieron da Fonseca e |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2017
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| Assuntos: | |
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