A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017
por: Universidade de Fortaleza
Publicado em: (2020)
Resolução 498 (CNJ)/2023
Dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos(as) à grave e iminente ameaça de morte e dá outras providências.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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