| Resumo: |
Sumário
Parte A - Curso de direito tributario, v.2
Programa
História do direito tributário I / Alcides Jorge Costa, 15
História do direito tributário II / Alcides Jorge Costa, 135
O princípio da segurança jurídica em matéria tributária / Paulo de Barros Carbalho, 55
O princípio da irretroatividade da Lei tributária / Carlos Mário da Silva Velloso, 73
Panorama atual da aplicação do direito tributário / Francisco Rezek, 85
Parte B - Temas atuais de direito penal e processo penal, v.1
Programa, 97
Poder cautelar do juiz no processo penal / Julio Fabbrini Mirabete, 99
Crimes contra a ordem tributária / Cláudio Lemos Fonteles, 119
Constituição da República e processo penal / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, 133
Crimes de colarinho branco / Aristides Junqueira Alvarenga, 141
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