Curso de direito tributário ; Temas atuais de direito penal e processo penal

Sumário Parte A - Curso de direito tributario, v.2 Programa História do direito tributário I / Alcides Jorge Costa, 15 História do direito tributário II / Alcides Jorge Costa, 135 O princípio da segurança jurídica em matéria tributária / Paulo de Barros Carbalho, 55 O princípio da irretroatividade...

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Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 3ª Região [199
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spelling Curso de direito tributário ; Temas atuais de direito penal e processo penal Direito penal Direito tributário Processo penal Sumário Parte A - Curso de direito tributario, v.2 Programa História do direito tributário I / Alcides Jorge Costa, 15 História do direito tributário II / Alcides Jorge Costa, 135 O princípio da segurança jurídica em matéria tributária / Paulo de Barros Carbalho, 55 O princípio da irretroatividade da Lei tributária / Carlos Mário da Silva Velloso, 73 Panorama atual da aplicação do direito tributário / Francisco Rezek, 85 Parte B - Temas atuais de direito penal e processo penal, v.1 Programa, 97 Poder cautelar do juiz no processo penal / Julio Fabbrini Mirabete, 99 Crimes contra a ordem tributária / Cláudio Lemos Fonteles, 119 Constituição da República e processo penal / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, 133 Crimes de colarinho branco / Aristides Junqueira Alvarenga, 141 Tribunal Regional Federal da 3ª Região [1997?] Livro application/pdf 2v. em 1. https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9549/acervo/detalhe/30661 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9549/acervo/detalhe/30661 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9549/capa/capa?codigo=30661 Revista especial
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