Resolução Pleno n. 12, de 26/04/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (26/0)
Instala a 9º Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 197, 20 dez. 2004
15/1
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| Assuntos: | |
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