Resolução n. 16, de 24/08/1994
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (24/0)
Regulamenta a distribuição e a vinculação dos processos por plantões na turma de Férias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU, Seção 2, p. 765, 16 jul. 2001
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