Dispõe sobre a designação de 6 (Seis) Juízes Federais Substitutos com o fim de auxiliar os trabalhos no 1º e 2º Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco, sem prejuízo da jurisdição das varas de origem.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2Seção 2, p. 726, 24 mar. 2003 19/0
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Juiz Federal Substituto
Juizado Especial Federal (JEF)
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 05, de 19/03/2003
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