Resolução Pleno n. 15, de 12/12/2003
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/1)
Dispõe sobre a designação de 6 (Seis) Juízes Federais Substitutos com o fim de auxiliar os trabalhos no 1º e 2º Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco, sem prejuízo da jurisdição das varas de origem.
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Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU-2Seção 2, p. 726, 24 mar. 2003
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