Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião a implantar a 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU(II)110599 P.725 05/0
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 09, de 05/05/1999
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