Ato da Presidência n. 436, de 16/08/2006 publicado em 21/08/2006
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (16/0)
Altera o art. 1º da Portaria nº 439/2006 que disciplina o envio de ofícios de comunicação de depósito relativo às requisições de pagamento.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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Diário da JustiçaPágina: 444
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