Determina que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja precedida de exame médico ou Junta Médica Oficial, conforme o tempo.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	Boletim Administrativo do TRF5v. 01, n. 07, p. 59Publicado: 20 jul. 2006. 08/0
Assuntos:	Servidor Licença Saúde Família Junta Médica
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Ato da Presidência n. 425, de 10/11/2020
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (10/1)

Portaria n. 150 de 16 de maio de 2012
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2012)

Resolução n. 08, de 26/06/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (26/0)

Resolução n. 06, de 22/05/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/0)

Resolução n. 897, de 25 de junho de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (25/0)

Resolução n. 01, de 02/01/2008
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0)

Resolução n. 14, de 11/06/2008
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/0)

Portaria Ministro Presidente nº 244 de 07/11/1979. Publicado em 12 NOV 1979
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (07/1)

Resolução n. 447, de 9 de junho de 2005
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/0)

Portaria Secretaria Geral nº 149 de 17/12/2001. Publicado em 31 DEZ 2001
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/1)

Portaria Secretaria Geral nº 83 de 11/07/2003. Publicado em 31 JUL 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0)

Ato Conjunto n. 02, de 06 de julho de 2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Portaria Ministro Presidente nº 446 de 28/04/1972. Publicado em 08 MAIO 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)

Ato n. 140, 08 de março de 2017
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0)

Resolução n. 45, de 28/09/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

Resolução n. 02, de 01/02/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Portaria Ministro Presidente n° 45 de 25/09/1968. Publicado em 01 OUTUBRO 1968
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (01/1)

Ato n. 481, de 14/09/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)

Portaria Secretaria Geral nº 242 de 13/10/1994. Publicado em 31 OUT 1994
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/1)

Portaria Diretoria Geral n. 194, de 15 de setembro de 2022
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (15/0)

Ato n. 658, de 06/12/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/1)

Portaria Diretoria Geral n. 56, de 21/01/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0)

Portaria Ministro Presidente nº 453 de 07/06/1972. Publicado em 13 JUNHO 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (13/0)

Portaria Ministro Presidente nº 447 de 28/04/1972. Publicado em 08 MAIO 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)

Portaria Ministro Presidente nº 451 de 07/06/1972. Publicado em 13 JUNHO 1972
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (13/0)

O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o Projeto de Lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário = The constitutional principle of the integrality of health assistance and the Law Project n. 219/2007: interpretation and applicability by the Judiciary Power
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

Portaria Ministro Presidente nº 86 de 20/08/1996. Publicado em 31 AGO 1996
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/0)

Portaria Secretaria Geral nº 021 de 22/01/2003. Publicado em 22 JAN 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (22/0)

Ato n. 09, de 18/01/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)

Resolução n. 59, de 14/12/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/1)

Resolução n. 10, de 07/08/1991
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)

Resolução n. 19, de 08/11/1989
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/1)

A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família
por: Andrade, Nidiane Moraes Silvano de
Publicado em: (2010)

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

Resolução n. 58, de 14/12/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/1)

Ato n. 483, de 27/06/2003
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)

Portaria Secretaria Geral nº 222 de 09/06/1995. Publicado em 30 JUN 1995
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

Amplitude da cobertura dos planos de saúde e rol de procedimentos da ANS
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Portaria Secretaria de Administração n. 532, de 21 de agosto de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/0)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais