Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05 no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região e dá outras providências.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	Diário Eletrônico Administrativo TRF5, nº 32, p. 6-12, 09 fev. 2012 08/0
Assuntos:	Seção Judiciária de Pernambuco Função comissionada Remanejamento
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