Instala a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Mossoró, e dá outras providências

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, nº 18, p. 9-13, 20 jan. 2012 18/0
Assuntos:
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Mossoró
Estrutura organizacional
Vara Federal
Instalação
Jurisdição
Cargo efetivo
Função comissionada
Competência
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