Resolução Pleno n. 16, de 17/09/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)
Dispõe sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, de que trata a Lei nº 12.665/2012.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 58, p. 17-20, 27 mar. 2014
26/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|