Resolução n. 04, de 17/03/1993
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)
Até que os sistemas processuais da 5ª Região sejam ajustados, a validação da situação cadastral e a identificação dos titulares dos CPFs/CNPJs, pertencentes aos beneficiários de RPVs/PRCs, serão aferidas eletronicamente pela Subsecretaria de Precatórios, por meio do sistema ESPARTA.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 153, p. 01. 15 ago. 2018
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