Resolução n. 10 de 28 de dezembro de 1989
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 6.o. e seu paragrafo único da Lei n.7961, de 21.12.89 aos servidores da Secretaria do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 18714-18716, 29 dez. 1989
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