Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Página: 214, 04/07/2011. Retificação publicada no DO - Seção: 1, Página: 153, 08/07/2011.
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Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado. |
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Sentença judicial Banco Central do Brasil (Bacen) Valor Fazenda Pública IBGE Atualização |
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Sentença judicial Banco Central do Brasil (Bacen) Valor Fazenda Pública IBGE Atualização Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 044 de 28/06/2011. Publicado em 04 JULHO 2011 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente nº 044 de 28/06/2011. Publicado em 04 JULHO 2011 |
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