Dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 137-138, 11/10/2007 02/1
Assuntos:
Quadro de pessoal
Remoção
Servidor Público
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007].
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