Dispõe sobre a designação de gestor de termo de acordo de cooperação.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim Especial 18/1
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995].
Brasil. [Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993].
Brasil. [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988].
Representação judicial
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Advocacia-Geral da União
Acordo de Cooperação Técnica
Gestor
Designação
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