Portaria Ministro Presidente n. 346, de 27 de junho de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (27/0)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta a concessão de auxílio pré-escolar
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72, 10/06/2015
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