Regulamenta a licença para atividade política e o afastamento para exercício de mandato eletivo de que tratam os artigos 86 e 94, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 136, 15/07/2005
13/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 136, 15/07/2005 |
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Regulamenta a licença para atividade política e o afastamento para exercício de mandato eletivo de que tratam os artigos 86 e 94, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus |
| topic |
Atividade político-partidária Licença Afastamento Mandato Voluntário Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003]. |
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Atividade político-partidária Licença Afastamento Mandato Voluntário Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 454, de 13 de julho de 2005 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 454, de 13 de julho de 2005 |
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