Dispõe sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidores falecidos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 26487, 4 out. 1994
29/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário da Justiça, Seção 1, p. 26487, 4 out. 1994 |
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Dispõe sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidores falecidos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus |
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Pensão temporária Pensão vitalícia Servidor Dependente Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Brasil. [Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1958]. Brasil. [Lei n. 3.738, de 4 de abril de 1960]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 6.782, de 19 de maio de 1980]. |
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Pensão temporária Pensão vitalícia Servidor Dependente Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Brasil. [Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1958]. Brasil. [Lei n. 3.738, de 4 de abril de 1960]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 6.782, de 19 de maio de 1980]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 126, de 29 de setembro de 1994 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 126, de 29 de setembro de 1994 |
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