Dispõe sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidores falecidos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça, Seção 1, p. 26487, 4 out. 1994 29/1
Assuntos:
Pensão temporária
Pensão vitalícia
Servidor
Dependente
Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952].
Brasil. [Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1958].
Brasil. [Lei n. 3.738, de 4 de abril de 1960].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 6.782, de 19 de maio de 1980].
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