Promove estudo sobre possíveis medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da posterior interposição de embargos de declaração
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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Promove estudo sobre possíveis medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da posterior interposição de embargos de declaração |
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