Nota Técnica n. 23, de 31 de maio de 2019
por: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: (31/0)
Promove estudo sobre possíveis medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da posterior interposição de embargos de declaração
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