Promove estudo sobre possíveis medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da posterior interposição de embargos de declaração

Autor principal: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: 17/0
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description Promove estudo sobre possíveis medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da posterior interposição de embargos de declaração
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Solução
Tema 810
Correção monetária
Supremo Tribunal Federal (STF)
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Nota Técnica n. 7, de 17 de maio de 2018
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