Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal das 5a Região a implantar as 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 718, 11 maio 1999 05/0
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publisher DJU, Seção 2, p. 718, 11 maio 1999
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description Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal das 5a Região a implantar as 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Vara Federal
Implantação
Execução Fiscal
Ceará
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 06, de 05/05/1999
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