Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, bem como acerca da aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
28/0
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Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, bem como acerca da aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Pagamento de pessoal Espaço físico Cessão onerosa Recursos financeiros Aplicação Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Crédito Depósito judicial Administração Ajuste Instituição Financeira Outorga Termo de Cessão de Uso Plano de ação Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Receita pública Tesouro Nacional Guia de Recolhimento da União (GRU) Prestação de contas Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016] Tribunal de contas da união (TCU) Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]. Brasil. [Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017]. Brasil. [Decreto-lei n. 147, de 3 de fevereiro de 1967]. Brasil. [Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002]. |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Pagamento de pessoal Espaço físico Cessão onerosa Recursos financeiros Aplicação Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Crédito Depósito judicial Administração Ajuste Instituição Financeira Outorga Termo de Cessão de Uso Plano de ação Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Receita pública Tesouro Nacional Guia de Recolhimento da União (GRU) Prestação de contas Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 95, de 15 de dezembro de 2016] Tribunal de contas da união (TCU) Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]. Brasil. [Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017]. Brasil. [Decreto-lei n. 147, de 3 de fevereiro de 1967]. Brasil. [Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 727, de 28 de setembro de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 727, de 28 de setembro de 2021 |
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