Altera a Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial a União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica d...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
28/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
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Altera a Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial a União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos |
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Precatório Ofício requisitório Pagamento Ordem cronológica Compensação Saque Depósito Levantamento Certidão de Valor Líquido Disponível Para Fins de Utilização do Crédito em Precatório (CVLD) Beneficiário Emissão Requisição de Pequeno Valor (RPV) Imposto de renda (IR) Retenção Rendimentos Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS) Certidão Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Resolução CNJ n. 303, de 18 de dezembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988]. Brasil. [Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014]. |
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Precatório Ofício requisitório Pagamento Ordem cronológica Compensação Saque Depósito Levantamento Certidão de Valor Líquido Disponível Para Fins de Utilização do Crédito em Precatório (CVLD) Beneficiário Emissão Requisição de Pequeno Valor (RPV) Imposto de renda (IR) Retenção Rendimentos Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS) Certidão Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Resolução CNJ n. 303, de 18 de dezembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]. Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988]. Brasil. [Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 894, de 28 de maio de 2024 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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CJF |
| title |
Resolução n. 894, de 28 de maio de 2024 |
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