Resolução Pleno 04, de 16 de março de 2016
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (16/0)
Altera o art. 2º da Resolução TRF 5 nº 4, de 16 de março de 2016, modificando a redação de seus §§ 3º e 4º e acrescentando os §§ 5º e 6º.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 242, p. 10, Data de disponibilização: 22 dez. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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