Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados e das magistradas da Justiça Federal da 5ª Região, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 654/2025, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 40, p. 1-7, Data de disponibilização: 2 mar. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 40, p. 1-7, Data de disponibilização: 2 mar. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados e das magistradas da Justiça Federal da 5ª Região, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 654/2025, e dá outras providências. |
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Vitaliciamento Magistrados Justiça Federal da 5ª Região Avaliação Formação Comissão permanente |
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Vitaliciamento Magistrados Justiça Federal da 5ª Região Avaliação Formação Comissão permanente Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 2, de 02 de março de 2026 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 2, de 02 de março de 2026 |
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