Estabelece os procedimentos para controle da prescrição no âmbito da Justiça Federal de primeira instância da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 40, p. 9-16, Data de disponibilização: 2 mar. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Assuntos: | |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 40, p. 9-16, Data de disponibilização: 2 mar. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Estabelece os procedimentos para controle da prescrição no âmbito da Justiça Federal de primeira instância da 5ª Região |
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Prescrição Controle Padronização de processo e procedimento Processo criminal Competência Justiça Federal de Primeira Instância Falecimento |
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Prescrição Controle Padronização de processo e procedimento Processo criminal Competência Justiça Federal de Primeira Instância Falecimento Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 3, de 02 de março de 2026 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 3, de 02 de março de 2026 |
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