Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Autor principal:	Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2013
Assuntos:	Fronteira, legislação, Brasil Fronteira, projeto de lei, Brasil Fronteira, Amazônia Demarcação de terras, Amazônia Reserva indígena, Amazônia Atividade agropecuária, Amazônia Invasão, medida de segurança, Brasil
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