Documento de habilitação para menores de dezoito anos
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
| Autor principal: | Oliveira, Antônia Maria de Fátima |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-33442024-07-13T21:31:07Z Documento de habilitação para menores de dezoito anos Oliveira, Antônia Maria de Fátima Proposição legislativa, Brasil Jovem, comportamento Carteira de habilitação Maioridade, legislação, Brasil Menoridade, legislação, Brasil Motorista, responsabilidade civil, Brasil Motorista, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. 2010-05-11T18:07:23Z 2013-12-09T15:34:04Z 2010-05-11T18:07:23Z 2013-12-09T15:34:04Z 2009 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/3344 pt_BR Estudo 36 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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