O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
| Autor principal: | Santos, Paula Gonçalves Ferreira |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2022
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-409292024-07-13T21:30:46Z O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes Santos, Paula Gonçalves Ferreira Imposto de renda, Brasil Aposentadoria, Brasil Pensão, Brasil Lei nº 9.779, de 1999, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. Este estudo pretende elucidar a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria adquirida no país, mas usufruída no exterior, sob a perspectiva do Poder Legislativo. Para isso, fez-se uma pequena explanação sobre a incidência tributária sobre as aposentadorias/pensões dos não residentes. Refletiu-se sobre como os outros países tratam as aposentadorias que são adquiridas em seu território, mas aproveitadas em outro país. 2022-08-17T13:32:25Z 2022-08-17T13:32:25Z 2022-07 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40929 pt_BR Estudo 16 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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