Síntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
Área III - Direito Tributário e Tributação da Consultoria Legislativa. Área IV - Finanças Públicas da Consultoria Legislativa.
| Principais autores: | Nunes, Fabiano da Silva, Araujo, José Evande Carvalho, Oliveira, Marco Antônio Moreira de, Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e |
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| Tipo de documento: | Nota Técnica |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2024
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-418652024-07-13T21:31:12Z Síntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 Nunes, Fabiano da Silva Araujo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e Imposto seletivo Reforma tributária Sistema tributário Área III - Direito Tributário e Tributação da Consultoria Legislativa. Área IV - Finanças Públicas da Consultoria Legislativa. Este estudo apresenta uma síntese do PLP, com destaque para a forma como regulamentou as disposições da EC n° 132/20232. Para tanto, tomam-se como base a estrutura de tópicos do PLP nº 68/20243 e os dispositivos legais pertinentes, agrupando capítulos e seções, sem descrever cada artigo. Assim, busca-se facilitar a compreensão dos tópicos considerados mais relevantes. 2024-07-12T23:21:27Z 2024-07-12T23:21:27Z 2024-06 Nota Técnica https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41865 Nota Técnica Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Imposto seletivo Reforma tributária Sistema tributário Nunes, Fabiano da Silva Araujo, José Evande Carvalho Oliveira, Marco Antônio Moreira de Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e Síntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 |
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