Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal
Examina a interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a evolução jurisprudencial do dispositivo, com ênfase na tese da mutação constitucional e...
| Principais autores: | Dantas, Bruno, Mazarello, Guilherme |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Examina a interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a evolução jurisprudencial do dispositivo, com ênfase na tese da mutação constitucional e na abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. O estudo é fundamentado na teoria dos diálogos institucionais, e explora as tensões entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A pesquisa propõe uma abordagem dialógica para a interpretação do dispositivo citado, conferindo-lhe aptidão de técnica de diálogos institucionais entre Corte e Parlamento, na adoção de posturas minimalistas da jurisdição constitucional. |
|---|