O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal
por: Faustino, Antonio Carlos, et al.
Publicado em: (2012)
Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal
Examina a interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a evolução jurisprudencial do dispositivo, com ênfase na tese da mutação constitucional e...
| Principais autores: | Dantas, Bruno, Mazarello, Guilherme |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
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