Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal

Examina a interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a evolução jurisprudencial do dispositivo, com ênfase na tese da mutação constitucional e...

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Principais autores: Dantas, Bruno, Mazarello, Guilherme
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2025
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-570092025-06-30T14:29:35Z Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal Institutional dialogues and constitutional review: paths for interpreting item X of article 52 of the Federal Constitution Diálogos institucionales y control de constitucionalidad: caminos para la interpretación del inciso X del artículo 52 de la Constitución Federal Dantas, Bruno Mazarello, Guilherme Examina a interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa a evolução jurisprudencial do dispositivo, com ênfase na tese da mutação constitucional e na abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. O estudo é fundamentado na teoria dos diálogos institucionais, e explora as tensões entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A pesquisa propõe uma abordagem dialógica para a interpretação do dispositivo citado, conferindo-lhe aptidão de técnica de diálogos institucionais entre Corte e Parlamento, na adoção de posturas minimalistas da jurisdição constitucional. 2025-06-30T14:01:01Z 2025 Artigo Revista Plenário, Brasília, v. 1, n. 1, jan./jun. 2025, p. 139-154. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57009 pt_BR Plenário, ano 1, n. 1, 2025. 16 p. Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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