O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)
O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
Sumário: 1 A política pública de assistência social. 1.1 Histórico legislativo e constitucional. 1.2 O direito fundamental à assistência social. 1.3 Controle judicial da política pública de assistência social. 2 Algumas questões controvertidas. 2.1 Estrangeiro. 2.2 Concepção de família para f...
| Autor principal: | França, Giselle de Amaro e |
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| Tipo de documento: | Capítulo de Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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