Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade de Araraquara, 2017
| Autor principal: | Oliveira, Cíntia Fernandes Miklos |
|---|---|
| Outros Autores: | Romano, Tiago |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::428162024-02-15 Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal Oliveira, Cíntia Fernandes Miklos Romano, Tiago Direito tributário Benefício fiscal Princípio da anterioridade Revogação Supremo Tribunal Federal (STF) Segurança jurídica Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade de Araraquara, 2017 Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização em direito tributário O Autor 2017 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 21 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42816 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42816 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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