Recomendação 25 (CNJ)/2009
Recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção
| Tipo de documento: | Legislação |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4308242024-04-10 Recomendação 25 (CNJ)/2009 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) 2009-11-16T00:00:00Z Português Recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção Estágio Tribunal Prestação de serviço Menor infrator Proteção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430824 |
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Recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou
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