Resolução Pleno n. 22, de 30 de outubro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/1)
Resolução 503 (CNJ)/2023
Altera a Resolução CNJ n. 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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