A institucionalização da Advocacia do Senado Federal como salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional
por: Silva, Edvaldo Fernandes da
Publicado em: (2010)
A institucionalização da Advocacia do Senado Federal como salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional
A dedução do regime jurídico da capacidade judiciária dos órgãos despersonalizados tornou-se crucial a partir do recente recrudescimento da judicialização da política, na medida em que a efetividade dos direitos fundamentais repousa, em última instância, sobre a interação equilibrada entre os Três P...
| Autor principal: | Silva, Edvaldo Fernandes da |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2010
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